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Fato Jurídico #07 - Projeto Ficha limpa

[ Fonte da imagem: Flickr ]

Nesta edição a equipe do Fato Jurídico aborda o Projeto de Lei  "Ficha limpa", (Projeto de Lei Complementar 518/09)  que pretende evitar que políticos condenados em ações criminais ou de improbidade administrativa sejam impedidos de concorrer a cargos eletivos.

Pretendemos debater sobre a constitucionalidade desse projeto.

Caso você queira nos enviar uma sugestão de pauta, clique aqui.

O Podcast Fato Jurídico é um projeto coletivo, desenvolvido pelos advogados Cláudio Colnago, Luza Fiorani e leonardo pacheco. O objetivo é o debate de temas do cotidiano, expondo o ponto de vista de diferentes operadores do direito.  O Fato Jurídico busca ser um programa de entrevista e opinião, que se propõe a analisar fatos e acontecimentos sob o ponto de vista de aplicadores curiosos do Direito. As entrevistas são conduzidas de uma forma descontraída, em uma linguagem acessível, evitando sempre que possível a utilização de termos e expressões de conhecimento restrito aos iniciados no Direito.

Podcast consiste numa publicação periódica de arquivos de áudio pela Internet, os quais podem ser transferidos e ouvidos tanto no computador como num tocador de mp3 portátil.

A palavra “Podcast” é derivada da conjugação do inglês “Broadcast” (transmissão em massa) com o prefixo “POD”, que seria a abreviatura de “Program on Demand” ou Programação por Demanda. Outros atribuem ao nome do tocador de mp3 mais popular do planeta, Ipod.

Pelo Podcast busca-se o mesmo resultado do Broadcast (ou seja, atingir um numero alto de pessoas), com os benefícios do Ipod, ou seja, sendo possível a qualquer pessoa “carregar” a programação em audio para ouvi-la quando achar melhor (naquela corrida matinal ou noturna no calçadão, enquanto espera o elevador, no ônibus, na fila do banco, esperando aquela audiência, etc.).

Para acompanhar todas as edições do Podcast, basta acessar a página de publicações dos programas, aqui.

Se você usa Ipod ou Iphone, também é possível inscrever o Podcast para receber automaticamente todas as atualizações. Basta clicar aqui.

Siga-nos também  no twitter:  @leomeida, @claudiocolnago, @advogadaonline e @fatojuridico.

Aguardo comentários.

[ Links citados: ]

Projeto de Lei Complementar 518/09 - Ficha Limpa

Washington Barbosa - twitter: @wbbarbosa

Gustavo D´andrea - twitter: @gdandrea

Cecilia Tanaka - twitter: @cecilia_tanaka

José Vitor - twitter: @josevitor

Cecilia Araujo - twitter:

Projeto de Lei 5456/2009 - ADIN interventiva

Decisão Min. Dias Toffoli RE 330817 - Imunidade Livro Eletrônico

Aplicabilidade imunidade tributária livro eletrônico

Declarações do Min. Gilmar Mendes sobre o MST

Texto sobre candidaturas de Fichas Sujas - leopacheco

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Argüição de descumprimento de Preceito Fundamental No. 144

Fato Jurídico #06 - Emenda Ibsen Pinheiro

[ Fonte da imagem: Flickr ]

Nesta edição a equipe do Fato Jurídico aborda o polêmico Projeto de Lei que visa um novo cenário na divisão dos Royalties do Petróleo.

Entenda qual é o conceito de Royalties, como esta receita é repartida hoje e como seria repartida caso a proposta do Deputado Ibsen Pinheiro seja aprovada.

Contamos ainda com o luxuoso auxílio do ouvinte Jorge Araújo, que manifestou o seu entendimento sobre a Emenda Ibsen.

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O Podcast Fato Jurídico é um projeto coletivo, desenvolvido pelos advogados Cláudio Colnago, Luza Fiorani e eu, leonardo pacheco. O objetivo é o debate de temas do cotidiano, expondo o ponto de vista de diferentes operadores do direito. O Fato Jurídico busca ser um programa de entrevista e opinião, que se propõe a analisar fatos e acontecimentos sob o ponto de vista de aplicadores curiosos do Direito. As entrevistas são conduzidas de uma forma descontraída, em uma linguagem acessível, evitando sempre que possível a utilização de termos e expressões de conhecimento restrito aos iniciados no Direito.

Podcast consiste numa publicação periódica de arquivos de áudio pela Internet, os quais podem ser transferidos e ouvidos tanto no computador como num tocador de mp3 portátil.

A palavra “Podcast” é derivada da conjugação do inglês “Broadcast” (transmissão em massa) com o prefixo “POD”, que seria a abreviatura de “Program on Demand” ou Programação por Demanda. Outros atribuem ao nome do tocador de mp3 mais popular do planeta, Ipod.

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[ Links citados: ]

Frida

Revista Panóptica

Escola Superior Advocacia - ES

Notícia sobre decisão do STJ acerca das celas metálicas

#advocaciafacts no Twitter

Lei nº9478/97

Lei nº7991/89

Site Direito e Trabalho do ouvinte @jorgearaujo

Artigo do Claudio Colnago sobre a Emenda Ibsen

Nesta edição a equipe do Fato Jurídico aborda os principais fatos jurídicos do ano de 2009, em uma retrospectiva "extemporânea". Dentre os temas abordados no programa, destacamos o seguinte:

- Destaques dos ouvintes
- Imunidade tributária do Kindle (e-reader da Amazon)
- Desafio Fato Jurídico 1: o IPAD da Apple está sujeito à imunidade tributária?
- Presença de crucifixos em órgãos públicos e Estado laico.
- Tratado da República Federativa do Brasil com o Vaticano.
- Leis inúteis promulgadas pelo Congresso Nacional
- Importância da Lei Orçamentária
- Desafio Fato Jurídico 2: qual a lei mais inútil já aprovada pelo Congresso Nacional?

Caso você queira nos enviar uma sugestão de pauta, contate-nos pelo twitter, pelos nossos e-mails ou pel Blog do Fato Jurídico (www.fatojuridico.com.br).

O Podcast Fato Jurídico é um projeto coletivo, desenvolvido pelos advogados Cláudio Colnago, Luza Fiorani e Leonardo Pacheco. O objetivo é o debate de temas do cotidiano, expondo o ponto de vista de diferentes operadores do direito. O Fato Jurídico busca ser um programa de entrevista e opinião, que se propõe a analisar fatos e acontecimentos sob o ponto de vista de aplicadores curiosos do Direito. As entrevistas são conduzidas de uma forma descontraída, em uma linguagem acessível, evitando sempre que possível a utilização de termos e expressões de conhecimento restrito aos “iniciados” no Direito.

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A palavra “Podcast” é derivada da conjugação do inglês “Broadcast” (transmissão em massa) com o prefixo POD, que seria a abreviatura de “Program on Demand” ou Programação por Demanda. Outros atribuem ao nome do tocador de mp3 mais popular do planeta, Ipod.

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Aguardamos comentários!

Links citados:

Postagem Coletiva sobre o Novo CPC (http://dandrea.wordpress.com/2010/01/16/postagem-coletiva-codigo-fux-o-novo-cpc)

Livro Interpretação Conforme a Constituição (http://www.editorametodo.com.br/produtos_descricao.asp?cat=6&codigo_produto=1155)

Site "Pasta do Professor" (www.pastadoprofessor.com.br)

Corte Européia de Direitos Humanos determina retirada de crucifixos de escolas italianas.
(http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u646870.shtml)

Leis aprovadas pelo Congresso Nacional em 2009 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/_leis2009.htm)

Nesta edição, abordaremos a Certificação Digital e para isto, convidamos o colega Dr. Alexandre Atheniense, advogado, atual Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (2006-2009) (2009-2012) e do Curso de Ensino a distância pela internet de especialização sobre Direito da Tecnologia da Informação na ENA – Escola Nacional de Advocacia da OAB (2008-2009).

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[ LINKS CITADOS NESTA EDIÇÃO ]

Blog do Podcast Fato Jurídico

Dr. Alexandre Atheniense - blog - @atheniense

Garota Sem Fio - @garotasemfio

José Vitor - blog - @josevitor - sugestão de pauta - comentário

Flavia Penido - blog - @ladyrasta

Forum de mídias digitais

Iza Raquel Galiza - @izagaliza - comentário

Washington Barbosa - @wbbarbosa - comentário

Cássio Moraes - @cassio_moraes - comentário

Israel Nonato - @israelnonato - comentário

Adami Junior - @adamijunior - comentário

Thiago Souza - @thiagossouza - comentário

Inconstitucionalidade praticada pelo Juizado Especial Cível de Vitória/ES

Lei Nº11.419/2006 - Informatização de Processos Judiciais

Medida Provisória 2.200/2001

Advogado
O vocábulo deriva da expressão em latim 'ad vocatus'
que significa o que foi chamado que,
no Direito romano designava a terceira pessoa
que o litigante chamava perante o juízo
para falar a seu favor ou defender o seu interesse.
Fonte: Wikipedia

Nesta edição, discutiremos o papel do advogado, para isto, convidamos o colega José Carlos Rizk Filho, advogado, coordenador do curso de Direito da Faculdade Pio XII e membro fundador e presidente da Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo (AJA/ES).

O tema do programa de hoje foi sugerido pela professora Maísa Cardoso, que nos enviou um e-mail sugerindo que abordássemos o papel do advogado.

Maisa Cardoso dá aula de portugues para cursinho pré vestibular e disse que ela se surpreende com a quantidade de alunos que optam pelo curso de Direito, mas que desconhecem qual é a rotina e a função de um advogado, razão pela qual, escreve ela: "muitos escolhem Direito apenas para prestar concursos públicos".

Temas abordados:

O papel do advogado;
O que é necessário para ser advogado;
Por que o advogado é essencial à Justiça?;
Relação OAB e Advogado;
Áreas de atuação do advogado;
Opções profissionais do advogado?;
Dever de sigilo do advogado com seu cliente;
Existe hierarquia entre advogados, juízes e promotores?.

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Podcast consiste numa publicação periódica de arquivos de áudio pela Internet, os quais podem ser transferidos e ouvidos tanto no computador como num tocador de mp3 portátil.

A palavra “Podcast” é derivada da conjugação do inglês “Broadcast” (transmissão em massa) com o prefixo POD, que seria a abreviatura de “Program on Demand” ou Programação por Demanda. Outros atribuem ao nome do tocador de mp3 mais popular do planeta, Ipod.

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Blog do Podcast Fato Jurídico

Comentário da professora Bruna Lyra Duque

Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo (AJA/ES)

Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia e da OAB

Código de Ética e disciplina da OAB

Nesta edição, por ser o último sábado do mês, pretendemos abordar e discutir alguns temas relevantes que aconteceram em novembro de 2009.

- Visita do presidente iraniano ao Brasil;
- Filme "Lula - o filho do Brasil";
- Proposta de Marco Regulatório para a Internet; e
- O fato do mês para os membros da bancada.

O Podcast Fato Jurídico é um projeto coletivo, desenvolvido pelos advogados Cláudio Colnago, Luza Fiorani e eu, leonardo pacheco. O objetivo é o debate de temas do cotidiano, expondo o ponto de vista de diferentes operadores do direito. O Fato Jurídico busca ser um programa de entrevista e opinião, que se propõe a analisar fatos e acontecimentos sob o ponto de vista de aplicadores curiosos do Direito. As entrevistas são conduzidas de uma forma descontraída, em uma linguagem acessível, evitando sempre que possível a utilização de termos e expressões de conhecimento restrito aos “iniciados” no Direito.

Nesta edição extraordinária, o programa Fato Jurídico entrevistará o Dr. André Moreira, secretário geral da atual gestão da OAB/ES atualmente licenciado por conta do processo eleitoral.

É importante esclarecer que o projeto inicial era publicar de forma simultânea no dia 20 de novembro de 2009 as entrevistas com os três candidatos.

Em virtude de conflito com a agenda dos candidatos André Moreira e Carlos Magno não foi possível gravar as entrevistas, razão pela qual, optamos por publicar a entrevista com o candidato Homero Mafra na data previamente estipulada.

Um dia depois da publicação da entrevista com o candidato Homero Mafra, a assessoria do candidato André Moreira solicitou o agendamento de entrevista, a qual foi prontamente atendida.

Nesta semana, entrevistamos o candidato à presidência da OAB na seccional do Espírito Santo, Dr. Homero Mafra.

Uma entrevista descontraída, onde tivemos a oportunidade de conhecer as propostas e principalmente o pensamento do candidato sobre os mais diversos temas, como por exemplo, o nome de três ministros da composição atual do Supremo Tribunal Federal cujo trabalho o candidato mais admira.

O projeto inicial previa a publicação de uma edição especial, contendo as entrevistas dos três canditados à presidência da OAB no Espírito Santo. É importante salientar que nós, do programa Fato Jurídico agendamos entrevistas com todos os candidatos, porém somente o Dr. Homero Mafra pode reservar um tempo de sua ocupada agenda para nos atender. Ao Dr. Homero Mafra, o nosso obrigado e a nossa gratidão.

O Podcast Fato Jurídico é um projeto coletivo, desenvolvido pelos advogados Cláudio Colnago (@claudiocolnago), Leonardo Pacheco (@leomeida) e Luza Fiorani (@advogadaonline). O objetivo é o debate de temas do cotidiano, expondo o ponto de vista de diferentes operadores do direito. O Fato Jurídico busca ser um programa de entrevista e opinião, que se propõe a analisar fatos e acontecimentos sob o ponto de vista de aplicadores curiosos do Direito. As entrevistas são conduzidas de uma forma descontraída, em uma linguagem acessível, evitando sempre que possível a utilização de termos e expressões de conhecimento restrito aos “iniciados” no Direito.

A versão piloto do programa abordamos o Twitter e suas possíveis aplicações ao Direito.